Outras irregularidades bancárias

Cobranças bancárias indevidas

Lançamentos sem contratação correspondente, cobranças em duplicidade ou valores diferentes dos contratados podem ser questionados. A análise começa pelos extratos e pelo contrato.

Tarifas não autorizadas

A cobrança de tarifas segue a regulação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. Verifica-se se a tarifa é permitida, se foi autorizada pelo cliente e se o serviço foi efetivamente prestado. Há serviços essenciais que não podem ser cobrados.

Empréstimos não reconhecidos

Quando aparece em conta ou em benefício um empréstimo que o cliente não contratou, é importante registrar a contestação junto ao banco, guardar protocolos e reunir os extratos. A análise verifica a forma de contratação alegada pela instituição.

Descontos indevidos

Débitos automáticos, seguros, pacotes de serviços ou parcelas descontadas sem autorização clara podem ser objeto de questionamento, conforme as provas disponíveis.

Contratações contestadas

Avalia-se se o consumidor recebeu informações adequadas e se houve consentimento válido para a contratação, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Renegociação de dívidas

Acordos de renegociação também devem ser claros quanto a valor, taxa, número de parcelas e CET. Divergências entre o que foi acordado e o que é cobrado podem ser analisadas.

Encargos contratuais questionáveis

Encargos de atraso, comissões e outras cobranças são examinados à luz do contrato, da regulação aplicável e da jurisprudência.

Falhas na prestação de serviços bancários

Bloqueios indevidos, falhas de segurança, demora na solução de contestações e outros problemas de atendimento podem caracterizar falha na prestação do serviço, a depender do caso concreto.

Outras controvérsias em relações bancárias

Situações não listadas aqui também podem ser avaliadas. Descreva o ocorrido pelo formulário de contato para que se verifique se a questão se insere na área de atuação do escritório.

Como é feita a análise

Cada situação é examinada individualmente, com base nos documentos apresentados. Nem toda cobrança elevada é indevida; a orientação indica os caminhos viáveis, inclusive a reclamação administrativa junto ao banco, à ouvidoria ou ao Banco Central, e seus limites.